DECRETO LEGISLATIVO Nº 41

Dispõe sobre licença.

CESAR LEONEL ZANETTI, Presidente da Câmara Municipal de Batatais, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei:

FAZ SABER que a CÂMARA MUNICIPAL DE BATATAIS decretou e ele promulga o seguinte

DECRETO LEGISLATIVO

Art. 1º Fica concedido, ao Senhor Vereador JOSÉ ANTONIO DA SILVA NETO, 2º Secretário da Mesa, uma licença de 30 (trinta) dias para tratar de assuntos particulares, conforme preceitua o item III do Artigo 21, da vigente Lei Orgânica dos Municípios.

Art. 2º A licença ora concedida será com a perda de seus subsídios.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor a partir desta data.

Câmara Municipal de Batatais, em 1º de Outubro de 1.976.

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César Leonel Zanetti
Presidente

Registrado na Secretaria da Câmara Municipal de Batatais, na data supra.

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Alberto Cândido Ferreira
Diretor da Secretaria da Câmara

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